Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Descrição

Indica o número de Benefícios de Prestação Continuada (BPC) concedidos às pessoas residentes no município, diferenciando o total de benefícios, os benefícios concedidos às pessoas com deficiência e às pessoas idosas.

Definições

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Refere-se à garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa idosa (acima de 65 anos) e à pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família (MDS, 2019).

Método de cálculo

Número de pessoas beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em cada condição

Forma de medida

Valor Absoluto

Série histórica

2019-2024

Fonte

Contextualização

O número de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em São Gonçalo cresceu de forma contínua entre 2019 e 2024, impulsionado pela atuação ativa da gestão municipal na identificação de pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade. Ações como mutirões de inclusão no CadÚnico, parcerias com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e implantação do Núcleo de Apoio Psicossocial contribuíram para ampliar o acesso. O indicador reflete o fortalecimento da rede de proteção social, alinhado ao Plano Estratégico Novos Rumos – Cidade Justa e Inclusiva.

Referências

Políticas públicas relacionadas

Este indicador se relaciona com as seguintes políticas públicas:

Plano Estratégico Novos Rumos

Este indicador se articula com o Plano Estratégico Novos Rumos:

  • Eixo: Cidade Justa e Inclusiva

    Saiba mais
    • Objetivo: Ampliar e dar mais eficiência ao atendimento da população em situação de vulnerabilidade social

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