Comitê de Bacia Hidrográfica
- Publicado em: 09/10/2025
- Atualizado em: 09/10/2025
- Tema: Meio Ambiente
Descrição
Indica se há participação formal do município no Comitê da Bacia da Guanabara.
Definições
A participação diz respeito à integração formal do município ao Comitê da Bacia da Guanabara, prevista em seu regimento interno.
Método de cálculo
Conferência de documento oficinal do CBH Baía de Guanabara
Contextualização
O ingresso formal de São Gonçalo no Comitê da Bacia da Baía de Guanabara (CBH‑BG) representa um avanço institucional significativo na governança hídrica municipal. A partir de 1998, com apoio do Conselho Municipal de Meio Ambiente e de 2001 com o Fundo Ambiental, o município passa a influenciar decisões regionais sobre saneamento e recuperação ambiental. A adesão, alinhada ao Plano Novos Rumos e à Política Nacional de Recursos Hídricos, abre caminhos para captação de recursos estaduais e federais para drenagem urbana, requalificação de corpos hídricos e educação ambiental.
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1,00
Há representação no Comitê de Bacia Baía da Guanabara
Ano | Valor |
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2024 | 1,00 Há representação no Comitê de Bacia Baía da Guanabara |
Políticas públicas relacionadas
Este indicador se relaciona com as seguintes políticas públicas:
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