Receitas próprias

Descrição

Indica o percentual de receitas próprias do município em relação à receita corrente.

Definições

As receitas próprias são aquelas arrecadadas diretamente pelo ente público por meio de sua própria atividade arrecadatória. Assim, se diferenciam das receitas de transferências de outras esferas de governo, como as transferências constitucionais (ex.: Fundo de Participação dos Municípios - FPM) ou transferências voluntárias (convênios e contratos). As receitas podem se subdividir em correntes e de capital. As primeiras são aquelas arrecadadas no exercício financeiro que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado. São exemplos de receitas correntes: a receita tributária, a receita de contribuições, a receita patrimonial, a receita agropecuária, a receita industrial, a receita de serviços e outras. As receitas de capital são relativas à alienação de ativos, contratação de empréstimos ou amortização de dívidas (CN).

Método de cálculo

(Impostos / Receitas Correntes) * 100

Forma de medida

Porcentagem

Série histórica

2014-2024

Fonte

Contextualização

O indicador de receitas próprias em São Gonçalo revela um percurso marcado por resiliência e gestão estratégica. Após o pico de 24,8% em 2019, houve queda para 13,6% em 2021, reflexo da pandemia. A partir de 2022, a retomada foi impulsionada pelo Fundo São Gonçalo do Futuro (R$ 2 bi captados), aprimoramento tributário e incentivos fiscais, alcançando 23,4% em 2023 e 20,2% em 2024. Esse avanço fortalece a autonomia financeira, alinhado ao Plano Novos Rumos.

Políticas públicas relacionadas

Este indicador se relaciona com as seguintes políticas públicas:

Plano Estratégico Novos Rumos

Este indicador se articula com o Plano Estratégico Novos Rumos:

  • Eixo: Gestão Eficiente e Transparente

    Saiba mais
    • Objetivo: Assegurar a sustentabilidade financeira através da criação de mecanismos que incentivem a autonomia municipal

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