Conselho Municipal de Educação

  • Publicado em: 09/10/2025
  • Atualizado em: 09/10/2025
  • Tema: Educação

Secretaria responsável Secretaria Municipal de Educação

Tema Educação

Público alvo Estudantes e Professores

Ano de início 1998

Situação Em execução

Organizações envolvidas Secretaria de Educação, Outros

Descrição O Conselho Municipal de Educação (CME) de São Gonçalo tem como atribuições e competências: Autorizar e supervisionar o funcionamento do estabelecimento de ensino do Município, dentro da esfera de competência proposta e aprovada pelo Conselho Estadual de Educação, Aprovar regimentos escolares e suas alterações relativos a Educação Infantil, ao Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos à Educação Especial mantidos pelo Município, Emitir parecer sobre projetos a serem executados em convênios já firmados pelo Município na área de Educação, Regularizar a vida escolar dos alunos do Ensino Fundamental, Apurar a existência de irregularidades em estabelecimento de ensino localizado no Município e vinculado à competência municipal, Acolher denúncias sobre irregularidades ocorridas em escolas localizadas no Município, para as devidas providências. O Conselho Municipal de Educação (CME) de São Gonçalo tem como missão promover, no nível de sua competência, o desenvolvimento da Educação no Município e fortalecimento do Sistema Municipal de Ensino, com finalidade básica de assessorar, normatizar, orientar, acompanhar e fiscalizar o Sistema de Ensino do Município de São Gonçalo.

Normas

Indicadores relacionados

Esta política pública se relaciona com os seguintes indicadores:

Plano Estratégico Novos Rumos

Esta política pública se articula com o Plano Estratégico Novos Rumos:

  • Eixo: Cidade Justa e Inclusiva

    Saiba mais
    • Objetivo: Realizar reformas e benfeitorias nas escolas da rede municipal
    • Objetivo: Assegurar a educação inclusiva equitativa e de qualidade